JOTA publica matéria “ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins” com 12 artigos previamente publicados sobre o que é considerado “o julgamento do século”, sendo um destes, “História sem fim: o julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706/PR”, de autoria de Luciano Burti Maldonado.
O Jota acompanhou desde as origens as discussões jurídicas em torno da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Do resultado do julgamento de 2017 no Supremo Tribunal Federal, que efetivamente proibiu a incidência do imposto estadual na base de cálculo das contribuições até a data prevista para a análise dos embargos dessa decisão, foram publicadas dezenas de reportagens e artigos sobre cada aspecto dessa mudança no sistema tributário.
Em seu artigo do começo de 2020, Luciano analisou como calcular o crédito de PIS/Cofins depois da decisão do STF que excluiu o imposto estadual da base das contribuições.
Entre os outros autores dos artigos selecionados estão Misabel Derzi e Pedro Augustin Adamy.
História sem fim: o julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706/PR
“Há mais de 20 anos o tema da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS tem gerado debates, notícias, artigos, discussões acadêmicas e profissionais, movimentações políticas do governo, atos da Receita Federal do Brasil (RFB), estratégias da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), movimentos de defesa dos contribuintes e muito litígio..”
Parte do artigo “História sem fim: o julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706/PR”.
Confira o artigo “História sem fim: o julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706/PR” completo em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/historia-sem-fim-o-julgamento-dos-embargos-de-declaracao-no-re-574-706-pr-14022020
E a lista completa dos artigos em: https://www.jota.info/jotinhas/icms-na-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins-artigos-05052021
