Regimes Especiais e Consultas
O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e comporta diversas regras de exceção. Assim, não é raro que a estruturação e implementação de operações e negócios dependam da obtenção de regimes especiais, ou da prévia manifestação das autoridades administrativas em processos de consulta formal.
Com nossa ampla experiência, analisamos novos negócios e operações, de setores da economia tradicional ou de novas tecnologias, identificando oportunidades tributárias, assim como pontos ainda não regulamentados na legislação.
Endereçamos estes pontos sensíveis junto à Administração Tributária por meio da formulação de pedidos de regime especial ou de consultas formais, sempre buscando demonstrar a operação da forma mais objetiva possível, a fim de que o Fisco possa corretamente compreendê-la e responder favoravelmente aos pleitos de nossos clientes.
Principais pontos de atuação
- Análise da operação ou negócio a ser implementado para identificação de pontos sensíveis
- Assessoria na definição da estratégia e preparação de documentos a serem apresentados à Administração Tributária
- Formulação de pedidos de regime especial
- Formulação de consultas formais às autoridades fiscais
- Participação em discussões setoriais como representantes do contribuinte ou de sua associação empresarial
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