O advogado Luiz Carlos Junqueira Franco Filho, sócio do escritório CBLM Advogados, esclareceu sobre as mudanças impostas pela Receita Federal sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) em entrevista à CBN Salvador.
O advogado explicou que as consequências para as empresas que possuem o incentivo fiscal estão, principalmente, no aumento do número de documentos que o contribuinte precisa apresentar para a Receita Federal, o que acarreta, indiretamente, uma sobrecarga de trabalho e necessidade de se contratar mais funcionários, gerando um alto custo para as empresas.
Junqueira alertou, ainda, para o fato de o Brasil ser o país que impõe ao contribuinte o custo mais alto do mundo para cumprimento das obrigações e prestação de informações ao fisco, o que pode gerar maior insegurança ao empreendedor.
Confira aqui a entrevista completa.
